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Processo nº ______________
_____________________, já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.
Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ __________ (_______________). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da distribuição e juros legais a contar da citação.
A decisão foi homologada em _____ de __________ de 2012, sendo que neste mesmo dia se deu vista as partes. A sentença transitou em julgado sem interposição de Recurso Inominado.
Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.
Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença:
a) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ _________ (______________________), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação;
b) Ainda, se não ocorrer o pagamento, que Vossa Excelência proceda a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 655, I e 655-A ambos do CPC;
c) Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;
d) Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido alvará automatizado para a conta da Autora do Banco _____, agencia _______, conta ___________, CPF nº _______________.
Nestes termos, pede deferimento.
________, _______ de ___________ de 20__.
ASSINATURA DO (A) ADVOGADO (A)
